CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO KIRAT
Ao instalar ou usar o Kirat (o “Software”), você aceita este contrato. Se não o aceitar, não instale nem use o Software.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
Mediante compra paga, o Licenciante concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e perpétua para instalar e usar o Software em computadores que você possua ou controle, incluindo ambientes de desenvolvimento na nuvem em suas próprias contas, para fins pessoais ou empresariais internos próprios, em qualquer número de projetos próprios. Uma licença abrange uma pessoa. Cada pessoa adicional que usar o Software precisa de sua própria licença.
2. O QUE VOCÊ PODE FAZER
- Instalar o Software no Claude Desktop e/ou no Claude Code em qualquer número de dispositivos próprios e em seus próprios ambientes de desenvolvimento na nuvem (por exemplo, ambientes de nuvem do Claude Code).
- Alterar a configuração do Software e modificar a sua cópia instalada para uso próprio.
- Manter cópias de segurança dos arquivos recebidos.
3. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER
- Copiar, distribuir, publicar, vender, alugar, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar a terceiros o Software, seu código-fonte ou seu endereço de download, no todo ou em parte substancial, modificado ou não. Um ambiente de nuvem que outras pessoas possam usar equivale a disponibilizar o Software a elas, a menos que cada uma delas tenha sua própria licença; esses usuários licenciados podem ver o endereço de download nesse ambiente.
- Oferecer o Software, ou um serviço substancialmente baseado nele, a terceiros (por exemplo, como serviço hospedado ou como parte de um produto que você vende).
- Remover ou alterar avisos de licença.
Essas restrições não se aplicam aos componentes de terceiros listados em THIRD-PARTY-NOTICES.txt, que permanecem sob suas próprias licenças.
4. SERVIÇOS DE TERCEIROS E CUSTOS
O Software envia as perguntas, o contexto, o código e as imagens que você fornecer à OpenAI e ao Google usando suas próprias chaves de API. Os termos e as políticas de privacidade deles se aplicam a esse uso, e você paga diretamente as tarifas de API deles. O controle de orçamento integrado limita os gastos na base do melhor esforço; ele não é uma garantia. Defina também limites de gastos junto aos provedores.
5. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE
O Licenciante pode, mas não é obrigado a, fornecer atualizações. As atualizações de compatibilidade (por exemplo, quando um provedor descontinua um modelo) são fornecidas na base do melhor esforço, sem qualquer compromisso. O suporte para questões de compra, download e instalação é prestado por e-mail; a ajuda com implementação não está incluída.
6. GARANTIA
O Software é fornecido no estado em que se encontra. Modelos de IA podem errar; revise os resultados antes de confiar neles. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Licenciante não garante que o Software esteja livre de erros nem que seja adequado a uma finalidade específica.
7. RESPONSABILIDADE
O Licenciante responde de forma ilimitada por dolo e culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, e nos termos da legislação imperativa de responsabilidade pelo produto. Em caso de culpa leve, o Licenciante responde apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial, limitada ao dano típico e previsível para este tipo de contrato. Qualquer outra responsabilidade fica excluída na medida permitida pela legislação aplicável.
8. RESCISÃO
Esta licença termina automaticamente se você a violar. Nesse caso, você deve excluir todas as cópias do Software.
9. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nada neste contrato limita os direitos que você tem como consumidor por força de lei imperativa, inclusive os direitos legais de garantia. As compras são processadas pela Lemon Squeezy como merchant of record (vendedor); os termos dela se aplicam à compra.
10. LEI APLICÁVEL
Aplica-se a legislação alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas do país em que você reside.